O Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), aumenta a pena da pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena será aumentada em 2/3. O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
O projeto também aumenta as multas da pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores). Atualmente, as multas vão de R$ 700,00 a R$ R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo de pescado. Pelo projeto, passam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100,00 por quilo do produto da pescaria.
Compressores
O deputado argumenta que muitos pescadores improvisam equipamentos de mergulho utilizando motores dos barcos, mangueiras, compressores de ar e até botijões de gás de cozinha. Segundo ele, esses pescadores trabalham sem vínculo empregatício, em condições subumanas, realizando mergulhos com freqüência e com duração superiores às recomendadas pela legislação. O deputado cita pesquisa do Ibama segundo a qual o uso de compressores na pesca causa, em média, um acidente a cada 45 dias e uma morte a cada seis meses.
Bezerra espera que o aumento da pena para esse crime contribua para reduzir sua incidência e para diminuir a pesca predatória responsável pela queda da produção de lagosta no Nordeste.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Ridículo, demagogia pura, os navios pesqueiros lá em trindade trabalham de forma predatória e ninguém faz nada ou finge não ver, o que esse Bezerra tem a dizer?????????????????
fala bezerra!!!!!!!!!!!!
Sinceramente acho correto! Pratico pesca sub por esporte, seletivo e consciente, não me utilizo de meio ilicito algum para a prática do mesmo, pago minhas taxas em dia e concordo que a punição para quem usa destes artificios seja mais rigorosa.
Quanto a questão sobre os barcos que o rapaz ai levantou, a questão aqui é de quem usa cilindro ou outro meio na pesca sub, que os barcos com redes são muito mais prejudicias, isso é fato, mas não é do que se trata a reportagem.
Um abraço
cadeia deveria ser para politicos ladroes nao para quen ta no mar trabanhado, mergunho nao e predatorio eu mergunho de compressor e sei disso.
Que tal votar a Lei Ficha Limpa, fazer saneamento básico adequado e parar de jogar para a torcida……..
Olá pessoal, tem um detalhe importante esta lei que estão tentando colcoar só é para quem pegalagosta o pescador profissional que utiliza de compressor para mergulhar e pegar peixes que estão lberados apra pesca não entram nesta lei, isso é só para lagosta ou seja para pesca badejo, dentão, pescada, caranha e etc etc etc não vai ter problema sacou, só se o cara confudir um mero com um badejo ai vai ter problema.
Como falei a pesca é proibida para Lagosta veja a Lei o que fala:
Decreto Lei FEDERAL nº 221, de 28 de fevereiro de 1967
( Já modificado pelas Lei nº 6.276, de 1de dezembro de 1975; Lei nº 6.585, de 24 de outubro de
1978; Lei nº 6.631, de 19 de abril de 1979; Lei nº 7.643, de 18 de dezembeo de 1987; Lei nº 7,679,
de 23 de novembro de 1988; Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995; e Decreto Lei nº 1.217, de 9 de
maio de 1972; Decreto Lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978; Decreto Lei nº 2,057, de 23 de
agosto de 1983; Decreto Lei nº 2.467, de 1de setembro de 1988,)
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências (Código de Pesca)
O Presidente da República, usando das prerrogativas que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato
Institucional no 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta:
Capítulo II
DA PESCA COMERCIAL
Título IV
DOS PESCADORES PROFISSIONAIS
Art. 26. Pescador profissional é aquele que, matriculado na repartição competente segundo as leis e
regulamentos em vigor, faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida.
Parágrafo único. A matrícula poderá ser cancelada quando comprovado que o pescador não faça da pesca sua profissão habitual ou quando infringir as disposições deste Decreto Lei e seus regulamentos, no exercício da pesca.
Capítulo IV
DAS PERMISSÕES, PROIBIÇOES E CONCESSÕES
Título III
DA PESCA SUBAQUÁTICA
Art. 40. O exercício da pesca subaquática serei restringido a membros de associações que se dediquem a esse esporte, registrados na forma do presente Decreto Lei.
Parágrafo único. Os pescadores profissionais, devidamente matriculados, poderão dedicar-se à extração comercial de espécies aquáticas, tais como moluscos, crustáceos, peixes ou algas, por meio de aparelhos de mergulho de qualquer natureza.
Antes de fazer uma denuncia vamos ter certeza que estamos conertos e abrigados pois caso contrario o tiro vai sair pela culatra, é só pesqueizar isso tuo esta na internet ok.
eu trabalho com mergulho faz 18 anos, q sou mergulhador d RN tenho quatro filhos, e me orgulho disso pq foi isso q aprendi afazer….
SEU BIZERRA SE O SENHO FOI PESCADOR PQ DESPREZA TANTO SUA CLASSE???????
E quanto aos pais de família que ganham seu sustento com essa atividade ? Será que Vossa Excelência Dr. Flávio Bezerra ( Deputado Federal – PMDB ) , não pode também elaborar um projeto que resolva, dê uma solução à essas pessoas que tem essa atividade para ganhar seu sustento de vida, criar seus filhos….. Ou então , que tal empregar todos esses profissionais do mergulho no mesmo lugar que nós através do voto empregamos você ? G aranto que o salário, o gabinete, e as regalias vão ser bem melhor que mergulhar com essas pessoas nos perseguindo pelo fato de só querermos adquirir o nosso ganha pão.
O deputado Flavio Bezerra deveria se preocupar,com as falcatruas e irregularidades dos presidentes de Colônias,esses sim deveriam ser investigados e presos,será que esse deputado não é ligado a esse grupo (presidentes de colonias e federações de pescadores) ??
aqui mesmo na Bahia é uma verdadeira vergonha,coisa de quadrilha mesmo,o presidente da federação dos pescadores José carlos da pesca e o vice Emilio Vieira Alves,também presidente da colônia z 08,vem cometendo vários crimes contra o pescador,usando e vendendo as carteiras de pescadores e os beneficios como o seguro defeso para tentarem eleger-se.na eleição passada para vereador do municipio de Vera Cruz Ba,o Sr |Emilio Vieira Alves cadastrou centenas de pessoas como se fossem pescadores,para obterem os beneficios em troca de voto ,sem falar a venda de declaração de atividades,documento exigido pelo INSS para requerer aposentadoria.Aqui na Ilha de Itaparica,basta procurar o Sr emilio e pagar o valor combinado,em torno de 3.000,00,para qualquer cidadão se tornar pescador e requerer a aposentadoria e os beneficios do governo.No caso do Sr.José Carlos da Pesca,presidente da Federação dos Pescadores da Bahia,foi montado um esquema,liderado por Emilio Vieira Alves,junto aos presidentes de Colônias para comprar os votos dos pescadores e também o cadastramento de gente humilde que nada tem a ver com a pesca,em troca de voto.Aqui tem mecanico,pedreiro,parentes de politicos,borracheiros empregadas domesticas e etc,cadastrados como pescadores.isso sim o tal deputado Bezerra deveria investigar e não pobres coitados que vivem da pesca de compressor,esse deputado é um irresponsavel.tenho certeza que deve ser um empresario da pesca da LAGOSTA.esse deputado é uma vergonha!!!
Esse deputado Bezerra é um grande mentiroso …gostaria que ele provasse o que ele esta dizendo …é a maior mentira falar que a cada 45 dias um mergulhador se acidenta e a cada 6 meses morre um mergulhador de compressor…esse deputado Flavio Bezerra com certeza é um dos empresarios gananciosos que comercializam a lagosta do estado do Ceara …e o mergulho com compressor não é proibido e nem vai ser! A pesca da lagosta sim é proibida com o uso de compressor…esse safado deveria buscar moral p a câmara dos deputados ,porque ele não busca capacitar esses mergulhadores de compressor ao invés de persegui ?quero saber se ele vai sustentar as familias que vivem desse tipo de pesca…aqui mesmo na Bahia milhares de pessoas vivem do mergulho de compressor,e não precisam de pescar (lagostas),pescam o polvo arraias e peixes diversos sem nenhum problema.
Nota zero p esse deputado Favio Bezerra…vai procurar o que fazer seu zé mané!!!
O que deveria ser proibido é a pesca ilegal de dinheiro público,corrupção,sonegação fiscal,roubo de merenda escolar,aumento abusivo de combustivel,nepotismo,aumento estrondoso de salários de políticos……..e assim etc……………
Flavio Bezera vc como deputado deveria ver os presidente de colonia que miseria fazem com os pescadoris este vagabundo que se chama Emilio vieira Alvis é o pior presidente de colonia que eu como pescador tive o despraser em conhence-lo é o verdadeiro bandido confisque a vida dele que vc vai ver quem é o tal
Grato ao parceiro Francisco Calleia pela explicação detalhada e dentro da lei. Sou mergulhador profissional comercial em Sta. Catarina e, tentava obter uma posição concreta dentro deste contexto. Foi de grande auxílio! Um grande abraço e bons mergulhos!