Ibama emite licença prévia para obras do Porto de Salvador
A Tarde On Line
O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, emitiu Licença Prévia para ampliação do Porto de Salvador/BA. Está prevista a execução de dois berços de atracação, num total de 544 metros de cais de acostagem, além de aterro hidráulico numa área de 91.025 m² que servirá como retroárea do porto, a ser executado com material proveniente da dragagem de aprofundamento para a formação de canal de acesso e bacia de evolução.
A Licença Prévia, válida por um período de quatro anos, contempla ainda a ampliação do quebra-mar norte em 405 metros de extensão.
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As obras já haviam começado antes da licença prévia. Nove Xeretas (daí é que vem o “X9″) já haviam fotografado e repassado as informações sobre o início das obras para esse site. Nenhuma atividade arqueológica foi realizada conforme manda a Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Nem é citada! Não dá nem pra fingir.
Foto em 24.10.2008
Foto em 27.10.2008
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986
Publicado no D. O . U de 17 /2/86.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE:
[...]
Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
[...]
c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Fonte:
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html
….e ninguém liga!
Tudo foi dito,……………….e ninguém liga!
Tudo que foi recuperado do fundo,legal ou ilegalmente,o que importa agora? O que foi fotografado? FOI!!! Pelo menos ficou pelo menos re_tirou-se alguma coisa. A gora tudo ficará ad eternum sob toneladas
de concreto,……..é o progresso dizem uns,mas não é a civilização
dizem outros, etc. e etc. / ………………….E NINGUÉM LIGA !!!!
…..é isso André.
Felizmente ERRAMOS, meu amigo Artur. Algumas pessoas se mobilizaram. Agora é uma questão de força, que nem cabo-de-guerra. Vai ganhar o lado que tiver mais força política.
[...] Porém, não raras vezes alguns estudos são negligenciados, a exemplo dos sítios arqueológicos subaquáticos. Mas não foi o caso do Porto Organizado de Salvador, que contou também com a ajuda combativa de alguns mergulhadores, alunos e professores da UFBA para que acontecesse. Até esse blog deu a sua contribuição. Veja aqui. [...]
[...] licença prévia expedida para ampliação do Porto de Salvador sem qualquer estudo arqueológico. Veja aqui. Finalmente, após intervenção do IPHAN, os estudos arqueológicos começaram em 2010. Veja mais [...]