Ao apresentar seu parecer, César Borges afirmou que, para a elaboração do substitutivo, consultou autoridades da Marinha e senadores interessados no assunto, e tentou expressar uma visão comum sobre a melhor forma de proteger este patrimônio para benefício dos brasileiros. A matéria vai agora à Comissão de Educação e depois ao plenário, para virar lei.

Pelo substitutivo, passam a constituir o patrimônio cultural subaquático do país “todos os vestígios da existência do homem, de caráter cultural, histórico ou arqueológico, submersos, situados nas águas interiores, no mar territorial e na plataforma continental brasileira, estando parcialmente ou totalmente debaixo de água, periódica ou continuamente, no mínimo há 50 anos”.

O relatório de César Borges definiu ainda que são considerados patrimônio cultural subaquático os seguintes bens: estruturas, edifícios, artefatos e restos humanos, em conjunto com o seu contexto arqueológico e natural; embarcações, aeronaves, outros veículos ou qualquer parte deles, sua carga ou outro conteúdo, em conjunto com o seu contexto arqueológico e natural; objetos diversos de interesse cultural, histórico ou arqueológico e ainda objetos e sítios arqueológicos pré-históricos.

Segundo a proposta, todos esses bens ficam automaticamente incorporados ao domínio da União, permanecendo sob a guarda e proteção do poder público. Pela matéria, fica proibida também qualquer atividade que acarrete irreversível dispersão do patrimônio cultural subaquático brasileiro ou que seja desvinculada da produção de conhecimento, salvo as modalidades de cooperação com museus e outras instituições.

Fonte: http://www.senado.gov.br/cesarborges/noticias/arquivo/2008/20081211.htm